Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou usar a plataforma Lume ("Plataforma", "Serviço", "nós"), você ("Cliente", "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade, nossa Política de Segurança e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes legais pra vincular essa empresa a estes Termos. Se não concorda com qualquer cláusula, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Lume é uma plataforma SaaS multi-tenant que oferece atendimento via WhatsApp combinado com Inteligência Artificial generativa. As principais funcionalidades incluem:

• Atendimento automatizado de leads via WhatsApp Business API (Meta);
• Geração de respostas com modelos de IA (Gemini, OpenAI, Anthropic);
• Painel administrativo pra equipes (CRM e gestão de vendedores);
• Relatórios analíticos e cockpit operacional;
• Funcionalidades de orçamento, follow-up e gestão de funil de vendas;
• Integração com sistemas externos via API e webhooks (quando disponível no plano contratado).

Funcionalidades específicas podem variar de acordo com o plano contratado e podem ser adicionadas, modificadas ou removidas a critério do Lume, com aviso prévio razoável quando aplicável.

3. Conta e Cadastro

Pra usar o Serviço, é necessário criar uma conta corporativa. O Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso, sendo responsável por toda atividade realizada com sua conta;
• Notificar imediatamente o Lume sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança;
• Designar um Administrador ("Owner") responsável pela gestão da conta e pelo aceite destes Termos.

4. Plano, Cobrança e Pagamento

O Serviço é prestado mediante assinatura mensal ou anual recorrente, conforme planos vigentes (Starter, Growth, Scale, Enterprise). Os preços, limites de uso e funcionalidades estão descritos na página /pricing.

• Trial: novos Contratantes têm acesso a um período de avaliação de 14 (catorze) dias corridos a partir do cadastro;
• Cobrança: processada via Stripe (Stripe Payments) em moeda informada no momento da contratação;
• Reajuste: os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, mediante comunicação com 30 dias de antecedência;
• Inadimplência: em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após 7 dias de atraso e cancelado após 30 dias. Dados ficam preservados por até 60 dias pra recuperação;
• Overage: uso acima dos limites contratados é cobrado conforme tabela vigente; consulte seu plano em /pricing.

5. Uso Aceitável

O Contratante se compromete a NÃO utilizar o Serviço pra:

• Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam), violando políticas da Meta WhatsApp Business e legislação anti-spam;
• Distribuição de conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Ignorar pedidos de opt-out (descadastro) de destinatários, conforme LGPD e regras da Meta;
• Burlar mecanismos de cobrança, limites técnicos ou segurança;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de copiar código-fonte da Plataforma;
• Usar o Serviço pra finalidades concorrentes ou pra construir produto equivalente.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio, sem direito a reembolso proporcional.

6. Propriedade Intelectual

Dados do Cliente: todos os dados inseridos pelo Contratante (mensagens, leads, vendedores, configurações, materiais carregados) permanecem de propriedade do Contratante. O Lume atua como operador (na acepção da LGPD), processando esses dados exclusivamente conforme instruções do Cliente e o DPA.

Plataforma: todo o código-fonte, design, marcas "Lume", "lumesell", logotipos, documentação, algoritmos, prompts e modelos derivados são de propriedade exclusiva da Lume. O Cliente recebe apenas uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável pra uso durante a vigência do contrato.

Feedback: sugestões e ideias enviadas voluntariamente pelo Cliente podem ser incorporadas pelo Lume sem obrigação de compensação ou atribuição.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos. Ambas as partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

8. Limitação de Responsabilidade

O Lume é fornecido "como está" (as-is) e "conforme disponível" (as available), com SLA de uptime mensal de 99,5% pros planos pagos. Em nenhuma hipótese o Lume será responsável por:

• Conteúdo das mensagens enviadas ou recebidas via Plataforma — a responsabilidade pelas comunicações é integralmente do Contratante;
• Decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base em respostas geradas por IA — o Cliente é responsável por revisar e validar todas as respostas antes de envio em modo manual;
• Indisponibilidades causadas por terceiros (Meta, Supabase, Stripe, provedores de IA, infraestrutura de cloud);
• Lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou dano consequencial indireto.

A responsabilidade total do Lume em qualquer evento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante aviso por escrito (incluindo e-mail) com 30 (trinta) dias de antecedência. Em caso de rescisão:

• O Lume cessa o acesso após o término do período pago corrente;
• O Cliente pode exportar seus dados via funcionalidade de exportação em até 30 dias após o fim do contrato;
• Após 60 dias, os dados são definitivamente eliminados, salvo retenção legal obrigatória (registros fiscais, audit trail por 5 anos);
• Rescisão por descumprimento material pode ser imediata, sem reembolso.

10. Alterações nos Termos

O Lume pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ao Owner com 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação. Caso discorde, o Cliente pode rescindir conforme cláusula 9.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP pra dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@lumesell.com.